Taques apresenta cronologia da investigação e reconstrói caminho dos R$ 308 milhões pagos à Oi S.A

Assessoria AFGA & Taques

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques apresentou nesta quinta-feira (7) a cronologia da investigação conduzida por seu escritório sobre o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos. Durante coletiva de imprensa, ele afirmou que os fatos atualmente investigados na Operação Heritage já haviam sido levados ao Poder Judiciário e a órgãos de controle por meio de ações e representações protocoladas desde 2025.

Segundo Taques, a investigação teve origem ainda em novembro de 2024, quando seu escritório passou a analisar documentos relacionados ao caso dos consignados de servidores públicos. De acordo com o advogado, foi durante esse trabalho que surgiram indícios envolvendo fundos de investimento administrados pelo Banco Master, levando ao aprofundamento das apurações sobre o acordo firmado entre o Estado e a Oi S.A.

Na coletiva, ele explicou que a análise foi construída a partir de documentos públicos, especialmente registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informações societárias e cruzamento de dados realizado por sua equipe, com apoio de ferramentas de inteligência artificial. A equipe jurídica examinou milhares de documentos relacionados a fundos de investimento para reconstruir a estrutura financeira das operações.

Ao detalhar os fundamentos da investigação, Taques sustentou que o acordo firmado entre o Estado e a Oi ocorreu em desacordo com a legislação tributária. Em sua avaliação, a empresa havia perdido o prazo para contestar judicialmente o crédito tributário. Ainda assim, um acordo foi celebrado na Câmara de Resolução Consensual da Procuradoria-Geral do Estado (Consenso-MT), mecanismo que, segundo a interpretação apresentada na coletiva, não poderia ser utilizado para esse tipo de matéria.

O procedimento também foi questionado por ter sido concluído em curto intervalo de tempo. A metodologia utilizada para os cálculos que embasaram o acordo também entrou na lista de críticas apresentadas durante a coletiva. De acordo com a exposição feita por Taques, a elaboração dos valores não passou pelo setor técnico responsável dentro da Procuradoria-Geral do Estado.

Um dos principais pontos da coletiva foi a explicação sobre o percurso financeiro dos recursos públicos após o pagamento do acordo. Na reconstrução apresentada por Taques, o valor saiu do sistema de pagamentos do Estado (Fiplan), foi direcionado inicialmente para dois fundos de investimento e, posteriormente, passou por sucessivas cessões e novas estruturas financeiras até alcançar empresas privadas.

Essa movimentação foi apresentada como uma estrutura de “fundos em cascata”, expressão utilizada para descrever sucessivas transferências entre veículos financeiros. O fluxo, conforme demonstrado durante a coletiva, foi reconstruído a partir de documentos públicos disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Organogramas, registros societários e outros documentos foram utilizados para demonstrar as relações entre fundos de investimento, empresas e pessoas mencionadas nas representações encaminhadas aos órgãos de controle. Segundo Taques, esse conjunto de informações embasou as medidas posteriormente submetidas às autoridades competentes.

Também foram detalhadas as providências adotadas pelo escritório ao longo da apuração, entre elas representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Ação Popular ajuizada na Justiça Estadual.

As medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Operação Heritage - entre elas buscas e apreensões, bloqueio de bens, quebra de sigilos e restrições de contato entre investigados - representam um avanço na apuração dos fatos levados anteriormente aos órgãos de controle.

Ao comentar os possíveis impactos do caso, o advogado afirmou que os R$ 308 milhões poderiam ter sido destinados a políticas públicas nas áreas de saúde, segurança pública e proteção social, defendendo que eventual recuperação desses recursos beneficiaria diretamente a população mato-grossense.

Ao encerrar a apresentação, Taques rejeitou as críticas de motivação eleitoral e afirmou que a investigação conduzida por seu escritório começou há quase dois anos, antes do atual calendário eleitoral, e foi construída com base em documentos públicos, registros societários e informações oficiais. Também abordou o que classificou como assédio judicial contra jornalistas e reafirmou que acompanhará os desdobramentos da Operação Heritage.

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu não desisti. Continuei reunindo documentos, provocando as instituições e vou acompanhar essa investigação até o fim, porque o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido”, finalizou. 

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